TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DESCRITIVO DETALHADO DOS SERVIÇOS

Considerações Gerais

Queremos DESTRAVAR sua vida e, por isso, apresentamos nossos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE e DESCRITIVO DETALHADO DOS SERVIÇOS (“TERMOS”) em linguagem mais acessível e com o mínimo de “juridiquês” possível. Dessa forma você consegue garantir seu conforto e segurança sem complicação e perda de tempo.

Por meio destes TERMOS, a DESTRAVE EIRELI, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 807 – 23º Andar, Conj. 2315, Bela Vista, inscrita no CNPJ sob o nº 35.253.672/0001-93 (para simplificar, daqui pra frente vamos chamar de “DESTRAVE”) estabelece as condições para a utilização  do seu serviço de assistência veicular emergencial.

Abaixo explicamos os conceitos utilizados no decorrer destes TERMOS de uma só vez, para ficar mais fácil sua leitura no restante do contrato.

• “SISTEMA”: conjunto de soluções tecnológicas formado pelos aplicativos e sites disponibilizados para atendimento, divulgação e/ou contratação dos serviços oferecidos pela DESTRAVE;
• “USUÁRIO(S)” (você): pessoa maior de 18 anos e/ou que tenha capacidade civil plena, que concorde com os presentes TERMOS e que seja cadastrada ou ASSINANTE ativo da DESTRAVE;

• “LOGIN” E “SENHA”: credenciais previamente cadastradas e utilizadas para identificação e autenticação dos usuários no sistema; 

• “ASSINANTE” (você): pessoa maior de 18 anos e/ou que tenha capacidade civil plena, que concorde com os presentes TERMOS e que seja um cliente ativo da DESTRAVE;
• “VISITANTE”: pessoa que simplesmente navega pelo site ou aplicativo sem informar usuário e senha;
• “VEÍCULO” (seu carro): meio para transportar ou conduzir pessoas, animais ou coisas de um lugar para outro;
• “ASSISTÊNCIA VEICULAR”: conjunto de serviços emergenciais prestados ao carro (lista completa de serviços disponível aqui);
• “DISPOSITIVO”: computador, aparelho celular, smartphone, tablet, smartwatch, videogame, smart TV ou qualquer outro tipo de aparelho tecnológico utilizado para acessar a internet, e;
• “ENDEREÇO IP”: número que identifica um DISPOSITIVO na internet.

IMPORTANTE! Estes TERMOS, nosso SISTEMA e os serviços de ASSISTÊNCIA VEICULAR estão sujeitos a constantes mudanças e aprimoramentos. Assumimos o compromisso de sempre notificar o USUÁRIO no caso de qualquer atualização, para que possa verificar se concorda com a alteração. Para esta comunicação, utilizaremos os dados cadastrados em nosso SISTEMA.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o SISTEMA, você deverá ler o conteúdo destes TERMOS e, se concordar com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da caixa de seleção correspondente à opção “Li e concordo com os Termos de Uso”. Tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados no item “CANAIS DE COMUNICAÇÃO” destes TERMOS. Entretanto, ao revogar o seu consentimento, você compreende que isto poderá restringir, suspender ou cancelar alguns dos serviços ofertados pela DESTRAVE. De todo modo, assim que a DESTRAVE receber sua solicitação, seus dados pessoais serão excluídos, exceto no caso de o armazenamento desses dados decorra de obrigação legal.

2. Serviços Oferecidos

2.1 IMPORTANTE: não somos um Seguro Automotivo

O serviço de ASSISTÊNCIA VEICULAR prestado pela DESTRAVE não é um Seguro Automotivo. No Seguro Automotivo, em caso de acidente ou prejuízo material (chamado de sinistro) a apólice cobrirá todos os custos envolvidos, enquanto, na ASSISTÊNCIA VEICULAR somente estão cobertos os serviços contratados (confira a lista de serviços disponíveis), excluindo-se peças e mão de obra.

Caso você deseje contratar um Seguro Automotivo para seu carro, recomendamos que busque uma seguradora vinculada à SUSEP.

2.2 Assistência Veicular Emergencial 24h

A DESTRAVE é um serviço de ASSISTÊNCIA VEICULAR oferecido por meio de um plano de assinatura mensal que pode ser contratado e cancelado a qualquer momento, sem pendências contratuais. 

Em até 7 dias úteis após o pagamento da primeira mensalidade, você já poderá utilizar normalmente os serviços de ASSISTÊNCIA VEICULAR contratados. 

Reforçamos que ao assinar o serviço de ASSISTÊNCIA VEICULAR da DESTRAVE, você não estará contratando um Seguro Automotivo. Portanto, não estão cobertos custos de mão de obra em oficinas, peças, pneus, chaves, bateria, combustível ou serviços de funilaria.

2.3 Pacote: Assistência Veicular Nacional 24h

2.3.1 Valores:

• R$ 21,00 (vinte e um reais) ao mês para pagamento no Cartão de Crédito recorrente.
• R$ 24,00 (vinte e quatro reais) ao mês para pagamento do Boleto Bancário recorrente.

2.3.2 Serviços Inclusos:

Estão cobertos os serviços de socorro em casos de panes, abertura do carro, troca de pneu usando o estepe do próprio veículo e guincho até a oficina de sua preferência, além de táxi dentro da própria cidade. Conheça os serviços:

PANE MECÂNICA:

Após uma triagem no atendimento, podemos enviar um mecânico para resolver o problema no local. Caso durante a triagem ou no momento do atendimento fique claro que não é possível consertar o veículo, enviaremos um reboque/guincho para levá-lo até a oficina de sua preferência, até o limite de 100 km do local onde o carro estiver parado. Peças e mão de obra são de responsabilidade do USUÁRIO.

PANE ELÉTRICA:

Assim que o serviço for acionado, o socorro será enviado para dar a partida no seu carro (a famosa “chupeta”). Caso não seja possível sair do local com o carro, enviaremos um reboque/guincho para levar o veículo até a auto-elétrica de sua preferência. Não cobrimos a compra de uma bateria nova. 

PANE SECA:

Se o combustível acabar, enviaremos um reboque/guincho para levar o veículo até o posto mais próximo, numa distância máxima de 50 km de onde o carro for resgatado. Já o combustível é de responsabilidade do usuário. 

CHAVEIRO:

Se você perder a chave ou trancá-la no carro, enviamos um chaveiro para abri-lo e cobrimos até R$ 200 pelo serviço, que não inclui a cópia da chave.

PNEU FURADO:

Assim que solicitado, um prestador será encaminhado para efetuar a troca do pneu, usando o estepe do próprio carro. O plano não inclui o custo com o conserto ou a compra do pneu novo.

REBOQUE/GUINCHO:

Os serviços de reboque/guincho serão prestados em todos os casos em que não for possível resolver o problema do veículo no local. Se durante a triagem constatarmos que não haverá solução imediata, enviaremos o reboque/guincho como primeira opção.

TÁXI:

Sempre que o carro precisar ficar na oficina e você não puder esperar pelo conserto, enviaremos um táxi para levá-lo até o local de sua preferência, como sua casa ou trabalho, desde que em uma distância máxima de 50 km de onde o carro foi resgatado. Este serviço só poderá ser utilizado uma única vez e para um único destino dentro de cada acionamento.

IMPORTANTE: para detalhes e exclusões de uso, ler o DESCRITIVO DETALHADO DOS SERVIÇOS.

3. Cadastro

3.1 Veracidade das Informações

3.1.1 Para utilizar os serviços da DESTRAVE você precisa ter condições de adquirir direitos e assumir deveres (capacidade jurídica para atos civis) e também preencher o cadastro de assinatura corretamente, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive civil e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser verificadas a qualquer momento pela DESTRAVE.

3.1.2 Em caso de informações incorretas, falsas ou não confirmadas, bem como na hipótese de você se recusar a corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a DESTRAVE se reserva o direito de não concluir o cadastro ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo você de utilizar os serviços, até que a situação esteja regularizada. A DESTRAVE se reserva o direito de impedir novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada irregularidade que, em sua análise, indique risco e/ou demonstre tentativa de fraude, não cumprimento e/ou não aceitação das regras descritas nestes TERMOS pelo USUÁRIO. Também agirá desta forma caso verifique o descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista nos presentes TERMOS.

3.2 Informações Fornecidas pelos Usuários

3.2.1 Dados Cadastrais:

Para realizar a sua assinatura e utilizar os serviços de ASSISTÊNCIA VEICULAR da DESTRAVE, você deverá fornecer seus dados cadastrais, sendo eles:

• Nome Completo;
• E-mail;
• CPF;
• Número de Celular;
• Endereço Completo com CEP, e;
• Placa do Carro.

3.2.2 Informações Complementares

Além dessas informações iniciais de cadastro, precisamos que você nos forneça quatro  tipos de informações complementares:

Informações de Pagamento:

Ao fazer a sua assinatura pelo SISTEMA, é necessário fazer o cadastro das informações de pagamento e, portanto, você precisará nos fornecer os seus dados, tais como aqueles do cartão de crédito.

Nós usamos esses dados para confirmar a sua ordem de pagamento e garantir que não ocorram fraudes por meio do nosso SISTEMA.

Informações de Localização:

Ao acionar o serviço de ASSISTÊNCIA VEICULAR através da linha 0800, precisamos que você informe a localização do seu carro ao nosso atendente. Neste momento, além do endereço (logradouro, número, cidade e estado), é importante que você informe ao atendente pontos de referência que facilitem a identificação do local, além de outras informações que possibilitem o envio da equipe de socorro mais adequada para seu atendimento.

Para fins da lei nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet), ou qualquer lei que venha substituí-la, a localização fornecida será considerada como dado cadastral. 

Informações dos seus Dispositivos:

Além dessas informações que você mesmo nos fornece, nós podemos coletar algumas informações automaticamente sobre os dispositivos utilizados pelos USUÁRIOS e/ou VISITANTES  que acessem o nosso SISTEMA.

Dentre essas informações estão ENDEREÇO IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes de Wi-Fi, número de telefone, além de informações fornecidas por ferramentas padrões de mercado (como Google Analytics) e protocolos de comunicação da Internet que poderão ser coletadas pela DESTRAVE.

Informações Não-Pessoais:

Nós também podemos obter informações não-pessoais, ou seja, dados que serão armazenados de forma anônima, garantindo que não sejam associados diretamente  a você ou a qualquer pessoa especificamente. São exemplos de dados não-pessoais: a idade, idioma, CEP e código de área (DDD). 

Nós também poderemos obter informações sobre as atividades dos USUÁRIOS no nosso SISTEMA. Essas informações são agregadas e usadas para nos ajudar a fornecer informações para os nossos clientes e entender quais partes dos nossos produtos e serviços atraem mais interesse dos USUÁRIOS e como podemos melhorá-las. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins destes TERMOS.

No caso de combinarmos informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será chamada e tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada. 

3.3 Acesso e Manutenção das Informações

Quando o cadastro for efetuado com sucesso, você terá acesso a ele através da “Área do cliente”, disponível no website da DESTRAVE (https://destrave.se) por meio de seu LOGIN e SENHA. Você é responsável pela guarda, sigilo e utilização do seu LOGIN e SENHA, e se compromete a não divulgar ou compartilhar com outras pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação e/ou compartilhamento será de sua total responsabilidade. 

Lembre-se que você é responsável pela veracidade e por manter atualizados os dados cadastrais informados. É importante que eles estejam corretos e atualizados para que não ocorram problemas de acesso ao SISTEMA ou de comunicação entre você e a DESTRAVE. Qualquer prejuízo decorrente da inclusão de informações falsas ou desatualizadas no SISTEMA serão de sua única e exclusiva responsabilidade.

3.4 Verificação e Validação das Informações

Para garantir que todas as informações estão corretas, você autoriza a DESTRAVE a realizar buscas em órgãos públicos e privados para a apuração de eventuais dados pessoais incorretos, e a solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais caso necessário. Você compreende que, dependendo do resultado destas consultas, a DESTRAVE poderá recusar o cadastro ou a contratação de produtos e serviços; e

Caso a DESTRAVE constate a existência de dados pessoais incorretos, falsos e/ou desatualizados, e não seja possível a sua regularização, ou, ainda, caso você se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se solicitados, a DESTRAVE poderá suspender, temporária ou definitivamente, o seu acesso aos serviços de ASSISTÊNCIA VEICULAR e ao SISTEMA, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.

IMPORTANTE: para detalhes, ler a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

4. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Ao utilizar o SISTEMA, você poderá assinar o serviço de ASSISTÊNCIA VEICULAR oferecido pela DESTRAVE. Para efetuar sua assinatura, você deverá ler e estar de acordo com estes TERMOS e declarar que a indicação de seus dados cadastrais  representa, em conjunto ou separadamente, a sua assinatura eletrônica.

4.1 Utilização dos Serviços

Uma vez que sua assinatura estiver ativa e com os pagamentos em dia, você poderá, de qualquer lugar do Brasil, 7 dias por semana, 24 horas por dia, acionar os serviços de ASSISTÊNCIA VEICULAR da DESTRAVE.

4.1.1 Limites de Uso:

Você terá direito a acionar os serviços de ASSISTÊNCIA VEICULAR da DESTRAVE até 6 vezes ao ano. Por ano, consideramos o período de 365 dias contados a partir da data de realização de sua assinatura.

A DESTRAVE se limita a prestar atendimentos nas vias públicas reconhecidas pela União,  estados e municípios brasileiros, além de garagens e estacionamentos com acesso direto a vias públicas.

4.1.2 Atendimento em Situações Adversas

Na ocorrência de situações adversas, tais como enchentes, desmoronamentos, alagamentos, incêndios, quedas de pontes e viadutos, greves, manifestações, shows, festivais, eventos de rua ou quaisquer outras situações que impliquem o fechamento e/ou inutilização de vias públicas, a DESTRAVE poderá não conseguir prestar os serviços de ASSISTÊNCIA VEICULAR contratados, não podendo assim ser responsabilizada pela não prestação dos serviços em decorrência desses casos.

4.2 Cancelamento

Você poderá, a qualquer momento, cancelar sua assinatura da DESTRAVE sem qualquer implicação de multa. Ao efetuar o cancelamento, sua assinatura continuará ativa pelo período relativo ao último pagamento utilizado e não haverá nenhuma cobrança adicional.

Para cancelar sua assinatura, você deverá executar uma das ações abaixo:

• Solicitar o cancelamento pelo e-mail querofalarcom@destrave.se (sua assinatura estará cancelada somente após a confirmação de nosso atendente);
• Solicitar o cancelamento pelo WhatsApp (11) 93022-1014 (sua assinatura estará cancelada somente após a confirmação de nosso atendente), ou;
• Acessar a “ÁREA DO CLIENTE” disponível no website da DESTRAVE (https://destrave.se) mediante seu LOGIN e SENHA e efetuar o cancelamento pelo SISTEMA (ao realizar o procedimento, sua assinatura será cancelada automaticamente).

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Você se compromete a não divulgar e/ou compartilhar com outras pessoas seus dados de acesso ao SISTEMA, responsabilizando-se pelas consequências do uso de LOGIN e SENHA pessoais.

É sua obrigação fornecer informações cadastrais totalmente verdadeiras e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo informado no item CADASTRO e por manter os dados atualizados.  

Você também se compromete a pagar mensalmente o valor total da assinatura adquirida por meio do sistema da DESTRAVE e na forma de pagamento escolhida. Caso você deixe de pagar sua mensalidade, a DESTRAVE poderá suspender imediatamente seu acesso aos serviços de ASSISTÊNCIA VEICULAR e, após 30 dias, sua assinatura será automaticamente cancelada.

6. OBRIGAÇÕES DA DESTRAVE

Disponibilizar os meios que permitam a você, após devidamente cadastrado, efetivar a solicitação dos serviços contratados e, também, disponibilizar a você meios de pagamento da assinatura mensal.

Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou qualquer outro meio magnético de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos a você, provenientes da operacionalização dos serviços previstos nos presentes TERMOS. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de ações ilícitas realizadas por terceiros.

A DESTRAVE se compromete a informar, no prazo de 30 dias de antecedência, eventual encerramento das atividades da empresa, e como será realizada e quando será finalizada a prestação do serviço aos assinantes.

7. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

Estes TERMOS poderão, a qualquer momento, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, sempre com a intenção de aprimorar os serviços disponibilizados.

As novas condições entrarão em vigência assim que forem publicadas no site e tal fato será informado por e-mail ou outro canal disponível, sendo possível você se opor a quaisquer dos termos modificados, sempre utilizando os canais oficiais de atendimento da DESTRAVE; ao se opor a qualquer alteração, você deve estar ciente de que isso vai gerar, sem qualquer ônus para você, o cancelamento do seu contrato, e os nossos serviços não estarão mais disponíveis para você.

8. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Para estabelecer contato entre DESTRAVE e o USUÁRIO ficam disponibilizados os canais abaixo descritos. 

8.1 Canais de Atendimento

8.1.1 Para acionamento da Assistência Veicular Emergencial 24h

• Por telefone, em 0800-602-7071, disponível 24 horas, 7 dias por semana de qualquer lugar do Brasil.

8.1.2 Para informações sobre sua assinatura, cancelamento, pagamento, consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale com a Central de Atendimento:

• Pelo WhatsApp (11) 93022-1014, de segunda à sexta das 09h00 às 20h00 (exceto feriados), ou;
• Pelo e-mail querofalarcom@destrave.se.

9. SUSPENSÃO

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, você compreende que a DESTRAVE poderá suspender seu acesso ao sistema, temporária ou definitivamente, se: 

• Você descumprir as disposições constantes nestes TERMOS;
• Existirem suspeitas de que você pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais, o que poderá motivar a exclusão de todos os seus dados inseridos no SISTEMA, sem qualquer tipo de indenização ou compensação por conta disso; e
• Caso não seja possível a verificação de sua identidade, ou se os dados e informações fornecidos por você estiverem incorretos.

10. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

Você declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nos presentes TERMOS.

11. FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem como competente para resolver eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presentes TERMOS o foro da Comarca de São Paulo – SP.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Tratamento de Dados Pessoais

A DESTRAVE coletará e armazenará as informações fornecidas por você, como indicado nestes TERMOS, em conjunto com algumas informações geradas automaticamente, tais como as características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de Internet, log de acesso, informações, aplicativos e telas acessados, dados de geolocalização, cookies, pixel tags, beacons, objetos compartilhados locais e impressão digital do dispositivo (identificação para reconhecer um determinado dispositivo móvel). 

Os dados fornecidos por você serão utilizados pela DESTRAVE para as seguintes finalidades: 

• Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do SISTEMA;
• Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do SISTEMA;
• Viabilizar a análise pessoal e do VEÍCULO;
• Garantir a prevenção à fraude;
• Analisar o desempenho do SISTEMA, medir a audiência, verificar os hábitos de navegação, a forma pela qual chegou na página (por exemplo, por meio de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do site e/ou aplicativo da DESTRAVE, seus recursos e funcionalidades;
• Realizar análises relacionadas à segurança do SISTEMA, aperfeiçoamento e  desenvolvimento de ferramentas antifraude;
• Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes; e
• Permitir a comunicação entre você e a DESTRAVE, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens pelas redes sociais.

A DESTRAVE preserva a sua privacidade e não compartilhará seus dados e informações com terceiros, salvo mediante seu consentimento, por força de lei ou ordem judicial.

Em sua navegação no SISTEMA, poderão ser utilizados 4 tipos de COOKIES:

• COOKIES de autenticação: reconhecem um determinado USUÁRIO, possibilitando o acesso e utilização do SISTEMA com conteúdo e/ou serviços restritos, proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
• COOKIES de segurança: ativam recursos de segurança do SISTEMA para ajudar no monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes TERMOS, e para proteger as informações do USUÁRIO do acesso por terceiros não autorizados. 
• COOKIES de pesquisa, análise e desempenho: ajudam a entender o desempenho, medir a audiência, verificar seus hábitos de navegação, bem como a forma pela qual chegou na página do SISTEMA (por exemplo, por meio de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
• COOKIES de propaganda: apresentam publicidade relevante a seus interesses, dentro e fora do SISTEMA ou em sites de parceiros. É usado também bem para saber se os USUÁRIOS que visualizaram a publicidade visitaram o SISTEMA. Podem ser utilizados, ainda, para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos USUÁRIOS, com base em pesquisas anteriores, e apresentar aos USUÁRIOS anúncios relacionados a seus interesses.

Você poderá desabilitar determinados cookies por meio das opções de configuração do seu navegador (com exceção dos COOKIES destinados a garantir sua segurança). Contudo, ao fazê-lo, você está ciente de que é possível que o SISTEMA não desempenhe todas as suas funcionalidades.

Você compreende que todos os dados pessoais coletados por meio do SISTEMA serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, e são considerados confidenciais pela DESTRAVE, que se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado para preservar a segurança de seus dados, entre eles a observância das seguintes diretrizes: 

• Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados para garantir sua inviolabilidade;
• Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
• Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
• Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização do SISTEMA; e
• Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto no 8.771/2016.

Você autoriza a DESTRAVE a compartilhar os dados coletados por meio do SISTEMA, adotando sempre as medidas de segurança necessárias, com empresas sediadas no Brasil ou em território internacional, nos seguintes casos:

• Se necessário para a prestação dos serviços ofertados pela DESTRAVE;
• Para a sua segurança, visando a prevenção à fraude nos processos de realização de cadastro ou de transações no SISTEMA, com fornecedores especializados em garantir a autenticidade dessas transações e/ou instituições financeiras;
• Para a proteção dos interesses da DESTRAVE em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
• Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a DESTRAVE, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados;
• Com fornecedores e instituições parceiras da DESTRAVE, para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades do SISTEMA;
• Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
• Com parceiros responsáveis pela análise da qualidade da prestação dos serviços e produtos ofertados por meio do SISTEMA.

A DESTRAVE poderá excluir suas informações quando:

• A finalidade para a qual a informação foi coletada tenha sido alcançada;
• Quando da revogação do consentimento fornecido por você ou; 
• Mediante determinação de autoridade competente para tanto.

Você também poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados, entrando em contato com a DESTRAVE por meio de um de nossos Canais de Atendimento (e-mail querofalarcom@destrave.se ou WhatsApp (11) 93022-1014). Assim que recebermos a sua solicitação, realizaremos todos os esforços para atendê-la no menor tempo possível.

Você também compreende que a exclusão de determinados dados poderá impossibilitar a disponibilização de certas funcionalidades, em decorrência de seu aspecto operacional, sem que qualquer indenização seja devida pela DESTRAVE em razão disso. Mesmo com solicitação de exclusão pelo USUÁRIO, a DESTRAVE poderá ser obrigada a manter os seus dados nos casos exigidos por lei.

O SISTEMA poderá conter links para websites de terceiros. Você está ciente e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio a websites terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade de empresas terceiras, os quais deverão ser verificados por você.

DESCRITIVO DETALHADO DOS SERVIÇOS

É importante que você leia este documento até o final, onde trata das exclusões gerais, que são as situações em que a DESTRAVE não poderá prestar os serviços aqui listados. 

1. Reboque/Guincho Após Pane e/ou Sinistro (remoção)

Ocorrendo pane ou acidente (chamado de sinistro) com o VEÍCULO assistido que impeça a sua locomoção, a DESTRAVE disponibilizará o reboque/guincho até uma oficina, concessionária ou local de preferência do ASSINANTE, dentro da distância máxima contratada de 100 km do local do atendimento. Não havendo oficina ou concessionária em funcionamento, o VEÍCULO será rebocado e sua guarda será providenciada até nova remoção ao destino indicado.

Se houver necessidade de uma segunda remoção do VEÍCULO para uma oficina, concessionária ou outro local de escolha do ASSINANTE, esta também será limitada a um raio de até 100 km, contabilizando assim duas chamadas.

OBSERVAÇÕES:

• Entende-se por distância máxima o caminho percorrido entre o local em que o carro do ASSINANTE está e o destino escolhido, que é de 100 km. Caso a distância seja maior, o ASSINANTE terá de pagar pela quilometragem extra percorrida pelo reboque/guincho.
• Em caso de indisponibilidade de concessionárias ou oficinas no horário do ocorrido, o VEÍCULO será rebocado para o pátio do prestador, porém, já com destino definido no momento do acionamento. 
• Se o prestador chegar ao local e o VEÍCULO ainda não estiver liberado por autoridades policiais, o atendimento será encerrado e o reboque/guincho retornará ao pátio. O ASSINANTE terá de fazer um novo chamado no momento apropriado.
• Em casos de acionamento do serviço de reboque/guincho, o VEÍCULO não poderá ser removido sem que as chaves e os documentos sejam apresentados no local pela pessoa responsável.
• Resgate – Só conseguiremos atender o seu VEÍCULO se ele estiver em vias e/ou locais apropriados para uso e tráfego de automóveis, como rua, avenida, estrada, garagem ou estacionamento. Por exemplo: se o seu carro cair numa ribanceira e precisar ser içado.

2. Pane Seca

Ocorrendo a falta de combustível, a DESTRAVE rebocará o VEÍCULO do ASSINANTE até o posto de abastecimento mais próximo do local da ocorrência.

Limite de utilização: até 50 km do local do chamado.

OBSERVAÇÕES:

• Caso o limite de cobertura em quilometragem seja ultrapassado, o ASSINANTE terá de pagar pela quilometragem extra percorrida pelo reboque/guincho.
• Os demais custos, como o combustível para abastecer o VEÍCULO, são de responsabilidade do ASSINANTE.

3. Troca de Pneus

Em caso de avaria em um dos pneus do VEÍCULO assistido, um profissional será enviado para trocar o pneu danificado pelo estepe. Quando o dano atingir mais de um pneu, ou, por qualquer motivo, não for possível resolver o problema no local, o VEÍCULO será rebocado para outro local de escolha do ASSINANTE dentro do limite contratado.

OBSERVAÇÕES:

• É necessário que o ASSINANTE tenha em seu VEÍCULO todos os equipamentos obrigatórios (macaco, chave de roda e estepe calibrado) em boas condições de uso para a realização da troca do pneu.
• Caso o problema não seja solucionado no local e não haja oficinas disponíveis no momento do ocorrido, o VEÍCULO será removido para o pátio do prestador, porém, já com destino definido no momento do acionamento. Os demais custos, como o conserto do pneu, câmara, aro e outras peças, são de responsabilidade do ASSINANTE.
• Em casos de acionamento do serviço de guincho, o VEÍCULO não poderá ser removido sem que as chaves e os documentos do bem sejam apresentados no local pela pessoa responsável.

4. Chaveiro

Em caso de perda, esquecimento no interior e/ou porta-malas ou quebra da chave na ignição, fechadura ou tranca de direção, que impeça a movimentação, a cobertura de Chaveiro garantirá, desde que tecnicamente possível, a abertura do VEÍCULO, sem arrombamento e outros danos.

Se não for possível solucionar o problema no próprio local, o VEÍCULO poderá ser rebocado até uma oficina capaz de fazê-lo, dentro do limite máximo de 100 km de distância do local da ocorrência, mesmo limite de distância para o serviço de reboque/guincho.

OBSERVAÇÕES:

• Os custos com confecção de cópias de chaves, peças para troca ou conserto da fechadura, ignição, trancas ou qualquer outro material são de inteira responsabilidade do ASSINANTE.
• Caso o problema não seja solucionado no local e não haja oficinas disponíveis no momento do ocorrido, o VEÍCULO será removido para o pátio do prestador, porém, já com destino definido no momento do acionamento.
• O serviço não prevê a utilização de equipamentos especiais e/ou códigos eletrônicos para a abertura do VEÍCULO.

Limite de utilização: até R$ 200,00 por evento.

5. Serviço de Táxi

Em caso de acidente ou pane do VEÍCULO, será fornecido pela DESTRAVE o serviço de táxi (obedecendo a capacidade de passageiros) para que o ASSINANTE se dirija a sua residência ou outro local de preferência, desde que dentro das limitações deste serviço.

Limite de utilização: serviço limitado a uma corrida por chamada e um único destino, sem limite de distância dentro do município de origem da chamada ou até 50 km quando o destino se localizar em outro município.

EXCLUSÕES GERAIS

• Qualquer ocorrência não associada aos itens e situações mencionadas nas definições gerais e descrição dos serviços (este documento);
• Qualquer custo assumido pelo ASSINANTE, sem a prévia autorização da Central de Atendimento;
• Serviços providenciados diretamente pelo ASSINANTE ou terceiros, sem prévio contato com a Central de Atendimento;
• Evento ocorrido fora de estradas, ruas e rodovias ou em locais estranhos ao sistema viário, implicando equipamento de socorro fora do padrão normal;
• Ocorrências fora dos limites definidos neste documento;
• Atendimento em decorrência da prática de competições esportivas, provas de velocidade, rachas ou corridas;
• Acidentes produzidos por ingestão intencional de tóxicos, narcóticos ou bebidas alcoólicas;
• Mão de obra para reparação do VEÍCULO (excetuando-se os casos de conserto no local);
• Conserto de pneus;
• Fornecimento de qualquer material destinado à reparação do VEÍCULO;
• Fornecimento de combustível;
• Serviços de assistência para outro VEÍCULO que não o cadastrado pelo ASSINANTE;
• Atendimento para panes repetitivas que caracterizem falta de manutenção do VEÍCULO;
• Reboque de VEÍCULO que exija utilização de “munck” (equipamento específico para içar objetos muito pesados) ou outro equipamento para fins de resgate que não o guincho/reboque tradicional;
• Despesas ou prejuízos decorrentes de roubo ou furto de acessórios do VEÍCULO, bagagem e objetos do ASSINANTE e/ou seus acompanhantes;
• Serviços que impliquem o rompimento de lacres quando o VEÍCULO estiver na Garantia de Fábrica;
• Atendimento para VEÍCULOS em trânsito por estradas, trilhas ou caminhos de difícil acesso, impedidos ou não abertos ao tráfego ou de areia fofa ou movediça;
• Eventos que ocorram em situação de guerra, manifestações populares, atos de terrorismo e sabotagem, greves, enchentes, interdições de rodovias e/ou outras vias de acesso, detenções por parte de qualquer autoridade por delito não derivado de acidentes de trânsito e restrições à livre circulação, casos fortuitos e de força maior;
• Assistência em que o ASSINANTE oculte informações necessárias para a prestação de serviço ou descaracterização proposital de um fato ocorrido.
• Ação ou omissão do ASSINANTE causadas por má fé;
• Eventos ou consequências causadas por dolo ou indução (causa intencional) do ASSINANTE;
• Situações ocorridas antes do início e/ou informadas após o término da assinatura;
• Qualquer ocorrência não associada aos itens e situações mencionadas nas definições gerais e descrição dos serviços (este documento);
• Prestação de serviços que não tenham sido solicitadas pelo Canal de Atendimento, e;
• Serviços solicitados em decorrência de atividades criminosas, ilícitas ou dolosas.