Carro parado por falta de combustível dá multa? Entenda o que diz o Código de Trânsito Brasileiro
Imprevistos acontecem: uma falha mecânica, elétrica ou até mesmo a falta de combustível podem deixar seu veículo imobilizado no meio da via. Mas você sabia que, além dos transtornos, isso pode acarretar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)? Neste artigo, vamos esclarecer quais são as obrigações do condutor em casos de pane e como estar preparado para essas situações.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?
- Pane Seca (falta de combustível)
De acordo com o Artigo 180 do CTB, deixar o veículo imobilizado na via por falta de combustível é uma infração média, sujeita a multa de R$ 130,16, quatro pontos na CNH e remoção do veículo.
- Pane Mecânica ou Elétrica
Embora o CTB não especifique penalidades diretas para panes mecânicas ou elétricas, o Artigo 230, inciso XVIII, considera infração grave conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança. Isso pode resultar em multa e retenção do veículo até a regularização.
Como agir em caso de pane na via?
- Mantenha a calma: Evite ações precipitadas e pense na sua segurança e na dos demais.
- Sinalize o local: Ligue o pisca-alerta e coloque o triângulo de segurança a pelo menos 30 metros do veículo.
- Procure um local seguro: Se possível, mova o veículo para o acostamento ou uma área segura fora da pista.
- Acione a assistência: Entre em contato com seu serviço de assistência veicular para obter suporte.
- Evite reparos na via: O Artigo 179 do CTB proíbe reparos em vias públicas, salvo em casos de impedimento absoluto de remoção e com devida sinalização.
A importância da manutenção preventiva
Muitas panes podem ser evitadas com manutenções regulares. Verifique periodicamente os sistemas mecânico e elétrico do seu veículo, além de manter o tanque de combustível abastecido. A prevenção é a melhor forma de evitar transtornos e penalidades.
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