Termos e Condições de Uso

Queremos DESTRAVAR sua vida e, por isso, apresentamos nossos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (“TERMOS”) em linguagem mais acessível e com o mínimo de “juridiquês” possível. Dessa forma você consegue garantir seu conforto e segurança sem complicação e perda de tempo.

Por meio destes TERMOS, a DESTRAVE EIRELI, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 807 – 23º Andar, Conj. 2315, Bela Vista, inscrita no CNPJ sob o nº 35.253.672/0001-93 (para simplificar, daqui pra frente vamos chamar de “DESTRAVE”) estabelece as condições para a utilização do seu serviço de assistência veicular emergencial.

Abaixo explicamos os conceitos utilizados no decorrer destes TERMOS de uma só vez, para ficar mais fácil sua leitura no restante do contrato.

SISTEMA”: conjunto de soluções tecnológicas formado pelos aplicativos e sites disponibilizados para atendimento, divulgação e/ou contratação dos serviços oferecidos pela DESTRAVE;

USUÁRIO(S)” (você): pessoa maior de 18 anos e/ou que tenha capacidade civil plena, que concorde com os presentes TERMOS e que seja cadastrada ou ASSINANTE ativo da DESTRAVE;

LOGIN” E “SENHA”: credenciais previamente cadastradas e utilizadas para identificação e autenticação dos usuários no sistema;

ASSINANTE” (você): pessoa maior de 18 anos e/ou que tenha capacidade civil plena, que concorde com os presentes TERMOS e que seja um cliente ativo da DESTRAVE;

VISITANTE”: pessoa que simplesmente navega pelo site ou aplicativo sem informar usuário e senha;

ASSISTÊNCIA VEICULAR”: conjunto de serviços emergenciais prestados ao carro (lista completa de serviços disponível aqui);

DISPOSITIVO”: computador, aparelho celular, smartphone, tablet, smartwatch, videogame, smart TV ou qualquer outro tipo de aparelho tecnológico utilizado para acessar a internet, e;

ENDEREÇO IP”: número que identifica um DISPOSITIVO na internet.

IMPORTANTE! Estes TERMOS, nosso SISTEMA e os serviços de ASSISTÊNCIA VEICULAR estão sujeitos a constantes mudanças e aprimoramentos. Assumimos o compromisso de sempre notificar o USUÁRIO no caso de qualquer atualização, para que possa verificar se concorda com a alteração. Para esta comunicação, utilizaremos os dados cadastrados em nosso SISTEMA.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o SISTEMA, você deverá ler o conteúdo destes TERMOS e, se concordar com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da caixa de seleção correspondente à opção “Li e concordo com os Termos de Uso”. Tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados no item “CANAIS DE COMUNICAÇÃO” destes TERMOS. Entretanto, ao revogar o seu consentimento, você compreende que isto poderá restringir, suspender ou cancelar alguns dos serviços ofertados pela DESTRAVE. De todo modo, assim que a DESTRAVE receber sua solicitação, seus dados pessoais serão excluídos, exceto no caso de o armazenamento desses dados decorra de obrigação legal.

2. Serviços Oferecidos

2.1 IMPORTANTE: não somos um Seguro Automotivo

O serviço de ASSISTÊNCIA VEICULAR prestado pela DESTRAVE não é um Seguro Automotivo. No Seguro Automotivo, em caso de acidente ou prejuízo material (chamado de sinistro) a apólice cobrirá todos os custos envolvidos, enquanto, na ASSISTÊNCIA VEICULAR somente estão cobertos os serviços contratados (confira a lista de serviços disponíveis), excluindo-se peças e mão de obra.

Caso você deseje contratar um Seguro Automotivo para seu carro, recomendamos que busque uma seguradora vinculada à SUSEP.

2.2 Assistência Veicular Emergencial 24h

DESTRAVE é um serviço de ASSISTÊNCIA VEICULAR oferecido por meio de um plano de assinatura mensal que pode ser contratado e cancelado a qualquer momento, sem pendências contratuais.

Em até 7 dias úteis após o pagamento da primeira mensalidade, você já poderá utilizar normalmente os serviços de ASSISTÊNCIA VEICULAR contratados.

Reforçamos que ao assinar o serviço de ASSISTÊNCIA VEICULAR da DESTRAVE, você não estará contratando um Seguro Automotivo. Portanto, não estão cobertos custos de mão de obra em oficinas, peças, pneus, chaves, bateria, combustível ou serviços de funilaria.

2.3 Pacote: Assistência Veicular Nacional 24h

2.3.1 Valores:

R$ 25,00 (vinte e cinco reais ) ao mês para pagamento no Cartão de Crédito recorrente.

R$ 29,00 (vinte e nove reais) ao mês para pagamento no Boleto Bancário ou via Pix recorrente.

2.3.2 Serviços Inclusos:

Estão cobertos os serviços de socorro em casos de panes, abertura do carro, troca de pneu usando o estepe do próprio veículo e guincho até a oficina de sua preferência, além de táxi dentro da própria cidade. Conheça os serviços:

PANE MECÂNICA:

Após uma triagem no atendimento, podemos enviar um mecânico para resolver o problema no local. Caso durante a triagem ou no momento do atendimento fique claro que não é possível consertar o veículo, enviaremos um reboque/guincho para levá-lo até a oficina de sua preferência, até o limite de 100 km do local onde o carro estiver parado. Peças e mão de obra são de responsabilidade do USUÁRIO.

PANE ELÉTRICA:

Assim que o serviço for acionado, o socorro será enviado para dar a partida no seu carro (a famosa “chupeta”). Caso não seja possível sair do local com o carro, enviaremos um reboque/guincho para levar o veículo até a auto-elétrica de sua preferência. Não cobrimos a compra de uma bateria nova.

PANE SECA:

Se o combustível acabar, enviaremos um reboque/guincho para levar o veículo até o posto mais próximo, numa distância máxima de 50 km de onde o carro for resgatado. Já o combustível é de responsabilidade do usuário.

CHAVEIRO:

Se você perder a chave ou trancá-la no carro, enviamos um chaveiro para abri-lo e cobrimos até R$ 200 pelo serviço, que não inclui a cópia da chave.

PNEU FURADO:

Assim que solicitado, um prestador será encaminhado para efetuar a troca do pneu, usando o estepe do próprio carro. O plano não inclui o custo com o conserto ou a compra do pneu novo.

REBOQUE/GUINCHO:

Os serviços de reboque/guincho serão prestados em todos os casos em que não for possível resolver o problema do veículo no local. Se durante a triagem constatarmos que não haverá solução imediata, enviaremos o reboque/guincho como primeira opção.

TÁXI:

Sempre que o carro precisar ficar na oficina e você não puder esperar pelo conserto, enviaremos um táxi para levá-lo até o local de sua preferência, como sua casa ou trabalho, desde que em uma distância máxima de 50 km de onde o carro foi resgatado. Este serviço só poderá ser utilizado uma única vez e para um único destino dentro de cada acionamento.

IMPORTANTE: para detalhes e exclusões de uso, ler o DESCRITIVO DETALHADO DOS SERVIÇOS.

3. Cadastro

3.1 Veracidade das Informações

3.1.1 Para utilizar os serviços da DESTRAVE você precisa ter condições de adquirir direitos e assumir deveres (capacidade jurídica para atos civis) e também preencher o cadastro de assinatura corretamente, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive civil e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser verificadas a qualquer momento pela DESTRAVE.

3.1.2 Em caso de informações incorretas, falsas ou não confirmadas, bem como na hipótese de você se recusar a corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a DESTRAVE se reserva o direito de não concluir o cadastro ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo você de utilizar os serviços, até que a situação esteja regularizada. A DESTRAVE se reserva o direito de impedir novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada irregularidade que, em sua análise, indique risco e/ou demonstre tentativa de fraude, não cumprimento e/ou não aceitação das regras descritas nestes TERMOS pelo USUÁRIO. Também agirá desta forma caso verifique o descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista nos presentes TERMOS.

3.2 Informações Fornecidas pelos Usuários

3.2.1 Dados Cadastrais:

Para realizar a sua assinatura e utilizar os serviços de ASSISTÊNCIA VEICULAR da DESTRAVE, você deverá fornecer seus dados cadastrais, sendo eles:

  • Nome Completo;
  • E-mail;
  • CPF;
  • Número de Celular;
  • Endereço Completo com CEP, e;
  • Placa do Carro.

3.2.2 Informações Complementares

Além dessas informações iniciais de cadastro, precisamos que você nos forneça quatro tipos de informações complementares:

Informações de Pagamento:

Ao fazer a sua assinatura pelo SISTEMA, é necessário fazer o cadastro das informações de pagamento e, portanto, você precisará nos fornecer os seus dados, tais como aqueles do cartão de crédito.

Nós usamos esses dados para confirmar a sua ordem de pagamento e garantir que não ocorram fraudes por meio do nosso SISTEMA.

Informações de Localização:

Ao acionar o serviço de ASSISTÊNCIA VEICULAR através da linha 0800, precisamos que você informe a localização do seu carro ao nosso atendente. Neste momento, além do endereço (logradouro, número, cidade e estado), é importante que você informe ao atendente pontos de referência que facilitem a identificação do local, além de outras informações que possibilitem o envio da equipe de socorro mais adequada para seu atendimento.

Para fins da lei nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet), ou qualquer lei que venha substituí-la, a localização fornecida será considerada como dado cadastral.

Informações dos seus Dispositivos:

Além dessas informações que você mesmo nos fornece, nós podemos coletar algumas informações automaticamente sobre os dispositivos utilizados pelos USUÁRIOS e/ou VISITANTES que acessem o nosso SISTEMA.

Dentre essas informações estão ENDEREÇO IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes de Wi-Fi, número de telefone, além de informações fornecidas por ferramentas padrões de mercado (como Google Analytics) e protocolos de comunicação da Internet que poderão ser coletadas pela DESTRAVE.

Informações Não-Pessoais:

Nós também podemos obter informações não-pessoais, ou seja, dados que serão armazenados de forma anônima, garantindo que não sejam associados diretamente a você ou a qualquer pessoa especificamente. São exemplos de dados não-pessoais: a idade, idioma, CEP e código de área (DDD).

Nós também poderemos obter informações sobre as atividades dos USUÁRIOS no nosso SISTEMA. Essas informações são agregadas e usadas para nos ajudar a fornecer informações para os nossos clientes e entender quais partes dos nossos produtos e serviços atraem mais interesse dos USUÁRIOS e como podemos melhorá-las. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins destes TERMOS.

No caso de combinarmos informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será chamada e tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

3.3 Acesso e Manutenção das Informações

Quando o cadastro for efetuado com sucesso, você terá acesso a ele através da “Área do cliente”, disponível no website da DESTRAVE por meio de seu LOGIN e SENHA. Você é responsável pela guarda, sigilo e utilização do seu LOGIN e SENHA, e se compromete a não divulgar ou compartilhar com outras pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação e/ou compartilhamento será de sua total responsabilidade.

Lembre-se que você é responsável pela veracidade e por manter atualizados os dados cadastrais informados. É importante que eles estejam corretos e atualizados para que não ocorram problemas de acesso ao
SISTEMA ou de comunicação entre você e a DESTRAVE. Qualquer prejuízo decorrente da inclusão de informações falsas ou desatualizadas no SISTEMA serão de sua única e exclusiva responsabilidade.

3.4 Verificação e Validação das Informações

Para garantir que todas as informações estão corretas, você autoriza a DESTRAVE a realizar buscas em órgãos públicos e privados para a apuração de eventuais dados pessoais incorretos, e a solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais caso necessário. Você compreende que, dependendo do resultado destas consultas, a DESTRAVE poderá recusar o cadastro ou a contratação de produtos e serviços; e

Caso a DESTRAVE constate a existência de dados pessoais incorretos, falsos e/ou desatualizados, e não seja possível a sua regularização, ou, ainda, caso você se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se solicitados, a DESTRAVE poderá suspender, temporária ou definitivamente, o seu acesso aos serviços de ASSISTÊNCIA VEICULAR e ao SISTEMA, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.

IMPORTANTE: para detalhes, ler a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

4. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Ao utilizar o SISTEMA, você poderá assinar o serviço de ASSISTÊNCIA VEICULAR oferecido pela DESTRAVE. Para efetuar sua assinatura, você deverá ler e estar de acordo com estes TERMOS e declarar que a indicação de seus dados cadastrais representa, em conjunto ou separadamente, a sua assinatura eletrônica.

4.1 Utilização dos Serviços

Uma vez que sua assinatura estiver ativa e com os pagamentos em dia, você poderá, de qualquer lugar do Brasil, 7 dias por semana, 24 horas por dia, acionar os serviços de ASSISTÊNCIA VEICULAR da DESTRAVE.

4.1.1 Limites de Uso:

Você terá direito a acionar os serviços de ASSISTÊNCIA VEICULAR da DESTRAVE até 6 vezes ao ano. Por ano, consideramos o período de 365 dias contados a partir da data de realização de sua assinatura.

DESTRAVE se limita a prestar atendimentos nas vias públicas reconhecidas pela União, estados e municípios brasileiros, além de garagens e estacionamentos com acesso direto a vias públicas.

4.1.2 Atendimento em Situações Adversas

Na ocorrência de situações adversas, tais como enchentes, desmoronamentos, alagamentos, incêndios, quedas de pontes e viadutos, greves, manifestações, shows, festivais, eventos de rua ou quaisquer outras situações que impliquem o fechamento e/ou inutilização de vias públicas, a DESTRAVE poderá não conseguir prestar os serviços de ASSISTÊNCIA VEICULAR contratados, não podendo assim ser responsabilizada pela não prestação dos serviços em decorrência desses casos.

4.2 Cancelamento

Você poderá, a qualquer momento, cancelar sua assinatura da DESTRAVE sem qualquer implicação de multa. Ao efetuar o cancelamento, sua assinatura continuará ativa pelo período relativo ao último pagamento utilizado e não haverá nenhuma cobrança adicional.

Para cancelar sua assinatura, você deverá executar uma das ações abaixo:

Solicitar o cancelamento pelo e-mail [email protected] (sua assinatura estará cancelada somente após a confirmação de nosso atendente);

Solicitar o cancelamento pelo WhatsApp (19) 98388-4429 (sua assinatura estará cancelada somente após a confirmação de nosso atendente), ou;

Acessar a “ÁREA DO CLIENTE” disponível no website da DESTRAVE (SITE DA DESTRAVE) mediante seu LOGIN e SENHA e efetuar o cancelamento pelo SISTEMA (ao realizar o procedimento, sua assinatura será cancelada automaticamente).

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Você se compromete a não divulgar e/ou compartilhar com outras pessoas seus dados de acesso ao SISTEMA, responsabilizando-se pelas consequências do uso de LOGIN e SENHA pessoais.

É sua obrigação fornecer informações cadastrais totalmente verdadeiras e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo informado no item CADASTRO e por manter os dados atualizados. Você também se compromete a pagar mensalmente o valor total da assinatura adquirida por meio do sistema da DESTRAVE e na forma de pagamento escolhida. Caso você deixe de pagar sua mensalidade, a DESTRAVE poderá suspender imediatamente seu acesso aos serviços de ASSISTÊNCIA VEICULAR e, após 30 dias, sua assinatura será automaticamente cancelada.

6. OBRIGAÇÕES DA DESTRAVE

Disponibilizar os meios que permitam a você, após devidamente cadastrado, efetivar a solicitação dos serviços contratados e, também, disponibilizar a você meios de pagamento da assinatura mensal.

Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou qualquer outro meio magnético de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos a você, provenientes da operacionalização dos serviços previstos nos presentes TERMOS. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de ações ilícitas realizadas por terceiros.

DESTRAVE se compromete a informar, no prazo de 30 dias de antecedência, eventual encerramento das atividades da empresa, e como será realizada e quando será finalizada a prestação do serviço aos assinantes.

7. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

Estes TERMOS poderão, a qualquer momento, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, sempre com a intenção de aprimorar os serviços disponibilizados.

As novas condições entrarão em vigência assim que forem publicadas no site e tal fato será informado por e-mail ou outro canal disponível, sendo possível você se opor a quaisquer dos termos modificados, sempre utilizando os canais oficiais de atendimento da DESTRAVE; ao se opor a qualquer alteração, você deve estar ciente de que isso vai gerar, sem qualquer ônus para você, o cancelamento do seu contrato, e os nossos serviços não estarão mais disponíveis para você.

8. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Para estabelecer contato entre DESTRAVE e o USUÁRIO ficam disponibilizados os canais abaixo descritos.

7.1 Canais de Atendimento

7.1.1 Para acionamento da Assistência Veicular Emergencial 24h

Por telefone, em 0800-602-7071, disponível 24 horas, 7 dias por semana de qualquer lugar do Brasil.

7.1.2 Para informações sobre sua assinatura, cancelamento, pagamento, consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale com a Central de Atendimento:

Pelo WhatsApp (19) 98388-4429, de segunda à sexta das 09h00 às 20h00 (exceto feriados), ou;

Pelo e-mail [email protected].

9. SUSPENSÃO

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, você compreende que a DESTRAVE poderá suspender seu acesso ao sistema, temporária ou definitivamente, se:

Você descumprir as disposições constantes nestes TERMOS;

Existirem suspeitas de que você pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais, o que poderá motivar a exclusão de todos os seus dados inseridos no SISTEMA, sem qualquer tipo de indenização ou compensação por conta disso; e

Caso não seja possível a verificação de sua identidade, ou se os dados e informações fornecidos por você estiverem incorretos.

10. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

Você declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nos presentes TERMOS.

11. FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem como competente para resolver eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presentes TERMOS o foro da Comarca de São Paulo – SP.