A dispensa de pagamento de seguro do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores) junto a parcela do IPVA, não é mais obrigatória desde 2021. Pois a SUSEP alegava que já havia um caixa de 7.5 bilhões de reais para cobrir as indenizações.
E esse pensamento de haver recursos suficientes seguirá para 2023, porém vai depender da decisão de uma medida provisória que está em aprovação no Governo Federal, a edição ainda está sendo proposta à Presidência da República e ao Ministério Público.
Tudo indica que como há verbas suficientes para cobrir as indenizações dos acidentes de trânsito, a cobrança não continuará, porém ainda não foram divulgados quais seriam os valores acumulados.
Quando o DPVAT teve o seguro não obrigatório?
Em dezembro de 2020 por conta de já ter sido estabelecido pela SUSEP que 7,5 bilhões já era o suficiente acumulado para as indenizações.,
No mês seguinte, em novembro teve a separação da Seguradora Líder, era um consórcio formado por 40 empresas do setor, as indenizações já eram tiradas dos valores que os donos dos veículos, após isso o DPVAT passou a ser administrado pela Caixa Federal.
A partir disso e com base no Tribunal de Contas da União, a Caixa assumiu todos os pagamentos do seguro DPVAT, em relação a acidentes do dia 1 de janeiro de 2021 em diante.
Porém o reembolso das vítimas de acidente de trânsito, até 0 dia 31 de dezembro de 2020 continuam sob a responsabilidade da Seguradora Líder. Além de receber todos os pedidos de indenização que correspondem às datas anteriores e até 2023.
Mesmo que a medida provisória tenha sido editada, a Caixa continua na gestão do DPVAT, e a partir de 2024 a Seguradora Líder deixa de assumir as indenizações e isso passará a ser de responsabilidade do congresso com novas normas.
Como posso solicitar uma indenização de acidente de trânsito?
Se o acidente aconteceu depois de 2021, basta acessar o portal da Caixa Econômica Federal ou baixar o aplicativo do DPVAT. E seguir o passo a passo:
- Faça o seu Cadastro;
- Clique em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”;
- Acesse “Iniciar solicitação”;
- Preencha o formulário com todos os dados do acidente;
- Escolha ao tipo de indenização como: Despesas de Assistência Médica e Suplementares, Invalidez Permanente ou Morte;
- Preencha com seus dados pessoais e anexe todos os documentos pedidos
- Por fim, basta autorizar para que o crédito da indenização seja depositado na conta Poupança Social Digital Caixa.
- Após, aguarde o prazo e o desenrolar do processo.
Você sabia dessas informações?
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