Recebeu uma multa e não sabe se vale a pena recorrer? Cada infração tem impacto no bolso, na CNH e no seu histórico de trânsito. Por isso, preparamos um guia que vai te ajudar a decidir quando recorrer, como fazer isso da forma certa e quais riscos evitar.
Por que recorrer de multas?
- Evita pontos na CNH: Multas médias, graves e gravíssimas podem acumular até 7 pontos cada. Ao atingir 20 pontos em 12 meses, a CNH pode ser suspensa (art. 261 do CTB). Recorrer pode evitar essa punição.
- Economia de dinheiro: Multas podem subir com juros e derrubar o valor do seguro. Recorrer é gratuito na esfera administrativa.
- Evita penalidades desnecessárias: Há casos em que erros formais (plano de placas, sinalização, prazos) cancelam a multa.
- Mantém bom histórico: Profissionais e motoristas com menor infração têm vantagens em seguros, CNH e reputação.
Quando vale recorrer?
- Multas pesadas ou que somem muitos pontos.
- Inconsistências no Auto de Infração.
- Notificação fora do prazo (30 dias após infração ou 180/360 se houver recurso prévio)
- Placas mal sinalizadas, radares com manutenção duvidosa.
- Para transformar multas leves/médias em advertência (se não repetida no último ano)
Etapas do recurso para recorrer a multas
- Defesa prévia (fase 1): Faça no órgão autuador em até 30 dias da notificação da autuação (NA). Permite contestar erros iniciais
- Recurso à JARI (fase 2): Após notificação de penalidade (NIP), você tem pelo menos 30 dias para enviar ao órgão julgador interno
- Recurso ao CETRAN / CONTRAN (fase 3): Para entidades estaduais ou federais, conforme o caso. Novos argumentos podem ser apresentados
- Via judicial: Se todos os recursos forem indeferidos, opções como mandado de segurança podem ser consideradas — especialmente por ausência de notificação ou irregularidade grave
Como montar um bom recurso para recorrer a multas?
- Leia cuidadosamente sua notificação e o Auto de Infração.
- Verifique irregularidades: placa, local, horários, sinalização falha
- Reúna provas: fotos, vídeos, depoimentos, plantão de serviço, recibos ou apps de navegação
- Seja claro: mencione os artigos do CTB aplicáveis (ex: art. 281, 280, 285).
- Protocole dentro do prazo, guarde comprovantes de envio.
Prazos importantes
- NA: Notificação de autuação deve ser enviada em até 30 dias da infração (art. 281 CTB)
- Defesa prévia e JARI: até 30 dias da notificação respectiva
- CETRAN: até 30 dias após decisão da JARI
- Prazo máximo da defesa: notificações devem ocorrer em até 180 dias (ou 360 com defesa prévia)
Vale a pena recorrer? SIM! Em muitos casos, como:
- Evitar suspensão da CNH;
- Economizar dinheiro;
- Corrigir erros administrativos;
- Manter histórico de direção limpo.
Mas, para multas simples e de baixo impacto, avalie se o esforço vale o benefício.
A grana apertou e você precisou recorrer? Enquanto você busca seus direitos, lembre que a Destrave está ao seu lado no dia a dia: assistência 24h, guincho e troca de pneus sem burocracia. Aproveite para conhecer também nossos planos e benefícios no site da Destrave!
Saiba mais sobre nossos serviços: Assistência Veicular 24h
Compare planos e valores: Planos Destrave
Recorrer de multas é um direito e, em muitas situações, vale o esforço, especialmente quando há risco de perda da CNH ou erros no processo. Siga este passo a passo, prepare bem o seu recurso e aumente suas chances de sucesso. E se der perrengue na estrada, conte com a Destrave.
